“Inicialmente, vale lembrar que a palavra comandita quer dizer administrada ou comandada. Além disso, trata-se de uma palavra originada do italiano accomandita, cujo significado era guarda ou depósito, pois no passado pessoas confiavam seu capital a outrem para que este o administrasse em seu nome e risco”. TEIXEIRA, T. Direito empresarial sistematizado: doutrina, jurisprudência e prática. [Livro Eletrônico]. São Paulo: Saraiva. 6ª edição, 2018, p. 369.

Os direitos e garantias individuais e coletivos estão expressos na constituição federal, principalmente em seu artigo 5.º, que define que “todos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza, garantindo-se aos brasileiros e aos estrangeiros residentes no país, a inviolabilidade do direito à vida, à liberdade, à igualdade, à segurança e à propriedade”

Oartigo 38 do estatuto da corte internacional de justiça é apontado como o principal documento no que se refere ao apontamento das fontes de direito internacional público. sobre o conteúdo do referido dispositivo, assinale a alternativa incorreta: escolha uma: a. o art. 38 do ecij ensina que a doutrina é uma importante fonte do direito internacional público. b. de acordo com o referido artigo, a jurisprudência e os costumes são meios auxiliares de determinação do direito internacional público. c. o artigo 38 do ecij dispõe que os costumes internacionais são as fontes principais e por isso hierarquicamente superiores as demais. d. o dispositivo legal mencionado, afirma que os tratados internacionais são meios auxiliares de determinação do direito internacional público. e. o rol de fontes apresentado no referido artigo não é taxativo, podendo ser admitidas outras fontes do direito internacional público.

Oque é : *flagrante convertido em preventiva*remetido os ato a distribuição